terça-feira, 10 de julho de 2012

Nova Lei do Seguro-Desemprego - Julho de 2012


Seguro-desemprego 2012

Passa a vigorar a partir desta terça-feira a nova regra para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação.

Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas - exceto no Rio de Janeiro, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira. A medidas é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.

Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas, no ato do recebimento - que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac).

Caso não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.

24 Comentários:

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A pessoa que estiver cursando a faculdade, fica liberada da obrigação de se inscrever no curso de qualificação profissional?

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Caso eu esteja recebendo o seguro desemprego e começo a trabalhar como corretor de imoveis que é autônomo, eu perco o beneficio do seguro desemprego?

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Eita Brasil!!! o governo faz de tudo pra fuder o povo o unico beneficio que nos ampara é o seguro desemprego e agora estão querendo dar um jeitinho de tirar isso da gente!

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Meu Deus, você tem noção do caos que se encontra o sistema previdenciário brasileiro por conta de meia duzia de espertinhos que utilizam o famoso jeitinho brasileiro pra se dar bem em tudo? Essa é uma forma do governo tentar estabilizar o sistema para que no futuro todos os contribuintes venham a receber sua aposentadoria.

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acho que este curso deve ser na área de atuação do candidato
exemplo:eu sou motorista poderia ser o mopp,geduc, de passageiros e outros da área correspondente.

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Dei entrada no seguro desemprego e, antes de receber qualquer parcelas, conseguir um empregado temporário, infelizmente não foi efetivada. Nesse caso, posso requer o seguro? Agora, realmente estou precisando!!! Fiquei pensando, as vezes é melhor ficar em casa recebendo o seguro do quê ficar empregado de forma temporária.

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anonimo,

O Governo está certo em buscar meios controle no recebimento dos beneficios sociais,visto que tem muitas empresas que fazem "acordos" com funcionários por meio de rescisões fraudulentas, com o intuito de se beneficiarem e fazerem com que os funcionários demitidos sacem o FGTS e fiquem recebendo o Seguro-desemprego.Com a esperteza,todos se beneficiam. Tanto as empresas que tem a mão de obra sem recolhimento de encargos e os funcionários, que continua trabalhando, sem CTPS assinada e com um ganho adicional. A lei de querer levar vantagem em tudo(cultura brasileira),realmente, precisa acabar!
O treinamento vai contribuir para a qualificação profissional dos funcionários e vai saber quem realmente quer trabalhar!

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Porque não fazem essa exigência aos candidatos a vereadores, deputados e etc ??? Enquanto nós cidadãos brasileiros temos que fazer curso para receber o único direito que nos ampara, analfabetos ficam no comando e recebem salários abusivos pagos por nós. Que país é esse ???

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o próximo passo é cortar a aposentadoria dos idosos,só vai se aposentar quem tiver um curso também?pais de família que não sabem desta lei se ficarem desempregados irão passar fome?e depois dizem que Brasil é um país de todos...só se for dos políticos,se não tem emprego mesmo pra quem fez universidade,imagina pra um coitado que nem estudo tem,um cursinho de merda vai fazer diferença???Sim sobra mais dinheiro para os políticos roubarem...

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Sinceramente acho um absurdo isso, tenho nojo desses politicos de merda que só visa prejudicar a população.
Ate concordo que isso é um isentivo a mao de obra qualificada, mas ta faltando alguns criterios, pra qum nao tem ou quer mudar de profissão isso é otimo, mas pense no meu caso, ja tenho minha profissao, tenho curso tecnico, irei iniciar o curso superior, em que vai me servir em ser obrigado a fazer um curso que nao tem nada a haver com minha profissao?
Tenho nojo desses politicos de merda que se acha rei e na verdade sao funcionarios do povo, pois quem paga seus salarios é a gente. Tenho nojo mais ainda da politicagem, de um povo burro que colocam esses politicos como idolos por migalhas.

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Eu acho que nesse pais de tanta desigualdade social nao refresca nada cortar ou criar normas para reduzir gastos com seguro desemprego. Enquanto umtrabalhador rural rala o mês inteiro pra ganhar uma mixaria de 600 reais, há que nao fáz praticamente nada a não ser um treinamentozinho e um joguinho de futebol de vez em quando ganhando 100 mil reais. Esse é o nosso brasil! Votamos certo agindo errado! É isso....

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quanto a melhorar a especialização dos trabalhadores brasileiros eu eu só tenho a dizer q é uma boa ideia. mais. a implementação é q sera um problema.
sito como exemplo o meu caso.
fui demitido sem justa causa (por solicitar ao patrão o pagamento do feriado como reza a lei. em caráter estra-ordinario ou seja como hora extra ) alem disso ele não me indenizou e me mandou entrar na justiça para receber meus direitos o que fiz. no meio tempo entre o processo ser julgado ou não sofri um acidente e e mediante a lei solicitei o auxilio-doença e recebi por 3 meses até estar apito a trabalhar. uma vez q meu processo fora julgado tive por intermédio de um documento assinado por um Juiz do ministério do trabalho o meu seguro desemprego liberado e visto que eu ainda não estava trabalhando dei entrada nele. mais para receber foi um Ó... pois tive q ir umas 3 vezes ao inss para pegar documentos impressos que comprovavam q eu não estava mais recebendo o auxilio-doença. e agora travaram a minha ultima parcela alegando q estou recebendo auxilio-doença. o q me força a desempregado ter q entrar com um recurso em Brasilia para tentar receber o meu direito constitucional. é claro que eu preferia estar trabalhando em vez de enfrentar toda esta peleja para receber os direitos constitucionais votados e sancionados para nós Brasileiros. sou pai de família pago meus impostos e cumpro todos os meus deveres como cidadão honesto que sou.

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Faz três meses que parei de receber minhas cinco parcelas do seguro desemprego, até agora não consegui emprego, é verdade que tenho direito a mais uma parcela do seguro? Grata

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Concordo com a medida para controle até certo ponto, deve haver é mais fiscalizações e não burocracia, aperto no mais fraco e aprova leis para trabalhos de terça a quinta p senhores adm das nossas leis e etc... etc..., não sejamos hipócritas.

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vai votar na veia ..agora todos nos estamos fudido..

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O problema não é o Estado, isso é controle. O segurado fica 5 meses recebendo seguro desemprego em casa se fazer nada, literalmente coçando, não procura emprego (pra quê??? o estado paga pra ficar em casa) e nem estuda.
Então, só receberá por 3 vezes em menos de 10 anos qualificar-se!!!

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tenho muita vergonha não do meu país, mas de como ele é governado, dos porcos, imundo e traidores políticos que temos que confiar, nós brasileiros deveríamos deixar de ir as urnas votar, não sei se vai da jeito, mas temos que fazer alguma coisa! o brasil pede socorro!

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vou publicar um pequeno comentario sobre esse caso, sou a favor de curso profissionalizante sim, mas essa pilitica brasileira, não vou gastar meus neuronios para falar, posso sofrer um infarto.

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É até uma proposta digna, PORTANTO QUE o curso seja custeado pelo governo, porque o SENAC é pago e não é barato.

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no meu caso que acabei de sai da minha licença maternidade vot ter que pagar uma creche para o meu filho com o meu seguro para poder participar desse curso ja que eu nao consegui uma creche gratuita?

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esse brasil so sabe nos foder, essa e a única maneira de receber um pouco do que o governo nos rouba!

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TB quero saber isso............alguém respondeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee.....agoraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa......responde aeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Valeuuuuuuuuuuuuuu

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