quinta-feira, 24 de março de 2011

Como patentear uma idéia?



Se você, assim como eu, tem muitas idéias inovadoras que podem algum dia se tornarem extremamente lucrativas, a primeira coisa a se fazer para garantir que seu projeto se ja apenas seu é patentear a idéia.
Para isso, no Brasil, existe um órgão chamado INPI (Instituto Nacional e Propriedade Industrial).

A Diretoria de Patentes do INPI é responsável por analisar, decidir e conceder privilégios patentários na forma da Lei. O direito à proteção das criações intelectuais é garantia constitucional (art. 5º, incisos XXVII e XXIX).


À Diretoria de Patentes compete:

I - coordenar, supervisionar, acompanhar e promover a aplicação de projetos, acordos e tratados que digam respeito às patentes;

II - analisar, decidir e conceder privilégios patentários na forma da legislação em vigor;

III - participar das atividades articuladas entre o INPI e outros órgãos, empresas e entidades com vistas à maior participação de brasileiros nos sistemas de proteção de propriedade intelectual;

IV - acompanhar tecnicamente as propostas de projetos, acordos e tratados referentes a patentes; e

V - propor o aperfeiçoamento das práticas e desenvolver padrões operacionais para análise e concessão de patentes.


No Brasil os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial são regulados pela Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, doravante LPI.

O QUE É PATENTE?
A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, a maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

QUANTO CUSTA?
A taxa de depósito é de R$ 200,00, mas pode diminuir para R$ 80,00 para pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios. O pedido de exame de invenção com até 10 (dez) reivindicações é de R$ 500,00 (R$ 200.00). Já o pedido de exame de modelo de utilidade custa R$ 320,00 (R$ 128,00).

Não havendo obstáculos processuais como exigências ou subsídios ao exame deverão ser pagos R$200,00 (R$ 80,00) pela expedição da Carta-Patente, (invenção ou modelo de utilidade). O depositante do pedido e o titular estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominada anuidades (Arts. 84 a 87 da LPI).
Veja os custos na Tabela de Retribuição.

ELABORAÇÃO DE UM PEDIDO DE PATENTE
Para se elaborar um pedido de patente, é necessário atentar para as seguintes etapas:
1. Definir bem o objeto ou processo (para invenção) para que a matéria do pedido tenha suficiência descritiva, ou seja, possa ser reproduzida por um técnico no assunto;

2. Ser o mais abrangente possível, até o limite onde o estado da técnica permita.

3. Evitar colidências totais ou parciais, do conteúdo reivindicado, com características reveladas pelo estado da técnica;

Deve-se também:
1.Ter conhecimento da técnica, ou seja, estar a par dos dados atualizados sobre a tecnologia a ser desenvolvida, através de fontes de informação técnica como banco de patentes, livros técnicos, catálogos, vivência profissional (prática);

2. Estar a par do desenvolvimento da tecnologia , uma vez que a informação das técnicas mais utilizadas evita a obtenção de uma patente obsoleta; o conhecimento das novidades introduzidas na técnica permite maior clareza da matéria nova e delimita a área da invenção e os efeitos técnicos introduzidos;

3. Levantamento dos pontos de colidências com o estado da técnica (busca bibliográfica), para que se reivindique apenas as caraterísticas revestidas de novidade, atividade inventiva ou ato inventivo e aplicação industrial.

A Preparação De Um Pedido De PatenteOs seguintes itens devem ser observados:
1. Apresentar os detalhes técnicos de forma a permitir o exame técnico do pedido ou seja, apresentá-los de forma clara de modo que o examinador compreenda perfeitamente a matéria do pedido e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução;

2. Não dar margem a que qualquer concorrente venha reivindicar outro pedido para alternativas da mesma invenção (incluir essas alternativas no seu próprio pedido) ou seja, especificar todas as concretizações do objeto que se deseja comercializar e que estejam dentro do escopo do pedido;

3. O concorrente somente terá condições de pleitear algo que seja efetivo avanço em relação à técnica descrita no pedido e não uma variante construtiva do objeto de seu pedido.

Roteiro De Relatório Descritivo de Um Pedido de Patente:Relatório descritivo:
1. Título: deve ser claro e preciso, sem palavras irrelevantes e desnecessárias.

2. Descrição da matéria motivo da patente: descrever em linhas gerais a matéria objeto do pedido, indicando o setor técnico ao qual pertence.

3. Descrição do estado da técnica: é a matéria que poderá ser útil para facilitar a compreensão da invenção e, sempre que for possível, devem ser citados os documentos (patentes ou qualquer outra fonte bibliográfica) que possam aumentar o conteúdo informativo.

4. Descrição dos pontos deficientes do estado do técnica: são os pontos deficientes do estado da técnica.

5. Definir os objetivos da invenção: mencionar a maneira pela qual a invenção soluciona os problemas encontrados no estado da técnica, destacar as vantagens da solução proposta abordando o conteúdo inventivo, ou seja, destacando nitidamente o requisito de novidade e o efeito técnico alcançado (atividade inventiva).

6. Relacionar as figuras nos desenhos: especificar suas representações gráficas (vistas, cortes, fluxogramas,...). Especificar, nos casos em que houve inclusão de reprodução de fotografias, as características peculiares a esse tipo de representação gráfica (ampliação, condições e natureza do material fotográfico,...).

7. Descrição detalhada da invenção: descrever a invenção detalhando suas características de modo que haja uma perfeita compreensão da mesma por um técnico no assunto, de tal modo que o mesmo possa reproduzi-la, fazendo remissão aos sinais de referência constantes dos desenhos, se houver, e, se necessário, utilizar exemplos e/ou quadros comparativos relacionando-os com o estado da técnica. Ressaltar a melhor forma de execução da invenção, em caso de haver mais de uma forma que seja do conhecimento do depositante na data de depósito e apontar a utilização industrial quando esta não estiver explícita na descrição da invenção.

Reivindicações:
1) Têm como objetivo estabelecer e delimitar os direitos do titular da patente, visando a mais ampla e eficaz proteção.

2) Devem estar totalmente fundamentadas no relatório descritivo.

3) Podem ser de uma ou várias categorias (produto, processo, sistema, etc...), desde que ligadas por um mesmo conceito inventivo, sendo arranjadas de maneira mais prática possível.

4) Devem ser iniciadas pelo título ou parte do título correspondente a sua respectiva categoria e conter uma única expressão "caracterizado por".

Desenhos:
Parte do documento utilizado para facilitar ou permitir a perfeita compreensão da matéria exposta no relatório descritivo.

Resumo:
Sumário do exposto no relatório descritivo, reivindicações e desenhos (50 a 200 palavras, preferentemente 20 linhas de texto). Deve indicar o setor técnico ao qual pertence a invenção.


CONTATO
Para entrar em contato com a Diretoria de Patentes utilize o sistema "Fale Conosco" e no Assunto da Mensagem direcione sua solicitação para a opção “Patentes-DIRPA”.

A DIRPA também atende pelo seguintes telefones: (0xx21) 2139-3797, (0xx21) 2139-3679, (0xx21) 2139-3662, (0xx21) 2139-3638, (0xx21) 2139-3314, (0xx21) 2139-3547.
Horário de atendimento ao público: de 10:00 às 16:30.



13 Comentários:

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Olá, o item 4 de Reivindicações não está claro. O que seria "categoria"? E "caracterizado por" onde deve ser escrito? Após o título da invenção? Por favor, mais esclarecimento. Grata.

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Mas como eu faço para patentiar mundialmente uma invençao????
para ninguem do mundo fazer igual e quanto custaria???

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Para levar a patente do seu produto para outros países é só seguir as instruções dados no link do INPI http://www.inpi.gov.br/index.php/patente/pct

Abçs,

Priscila

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posso modificar um projeto ja existente e registrar esse meu projeto?

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Se você fizer qualquer modificação na aplicação de um projeto já existente, você pode patentiar um Modelo de Utilidade. De uma olhada no site do INPI.

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Ressuscitando o tópico.
Eu tenho uma idéia para um produto industrial que eu considero muito boa/viável. No entanto, eu não teria como produzir um protótipo testável desse produto, pois, necessitaria de esforço/pesquisa/dinheiro. A idéia neste caso é de fato a informação importante, pois o meio, no meu entendimento é apenas esforço. Minha pergunta é, posso patentar algo, mesmos em um modelo testável? (apenas com a idéia descrita)(fechine@gmail.com)

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Sou enfermeira e pensei na invenção de um produto que provavelmente irá interferir na diminuição dos indices de infecção hospitalar, porém ainda não pude testar este produto e também preciso aprimorar as medidas do produto, material utilizado entre outras coisas a serem definidas com a empresa que fará parceria comigo na construção deste equipamente, porém tenho medo de abrir a minha idéia antes de patentear e perder todos os direitos, já que o poder financeiro de uma empresa é muito maior que o meu, então a pergunta é a seguinte: Posso patentear a idéia do produto sem ter a adequada medida e material e sem ainda ter testado sua real relevância?

Att,

Roberta

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tenho uma ideia gostaria de patentia e quanto custa

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tenho uma ideia, penso que é uma ideia viável,não tenho como materiarizá-la. É possível patenteá-la? Como?

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OLA, TRABALHO COM ARTESANATO RECICLAVEL, FAÇO VARIAS PEÇAS DENTRE ELASTEM DUAS PEÇAS QUE TEM O TIMA ACEITAÇAO NO MERCADO ME SSUGERIRAM PATENTIA -LAS,.QUE SAO ROPEIRO E PORTA VASSOURA AMBAS SOA S SAO FEITAS DE TUBOS DE PAPELAO RESISTENTESM UITO BEM FEITOS E UTEIS GOSTARIA DESABER COMO FAÇO PARA PATENTIA LAS DESJA AGRADEÇO

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olá tenho uma ideia mais não tenho como produzir pos me falta maquinas posso patentiar mesmo assim ou tenho que procurar alguém para produzir primeiro

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eu tive uma ideia e eu vendi por 200,000 R$ e Mais participação de lucros
eu to com todo dinheiro ta investido na Minha empresa .

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