terça-feira, 8 de dezembro de 2009

União de Pão de Açúcar e Casas Bahia precisa de aprovação do Cade: entenda

Redes anunciaram acordo de fusão nesta sexta-feira.
Em junho, grupo de Abílio Diniz tinha anunciado compra da rede Ponto Frio.



O acordo de fusão entre o grupo Pão de Açúcar e a Casas Bahia, anunciado nesta sexta-feira (5), precisa de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para se tornar realidade. O órgão é o responsável no Brasil por garantir a concorrência entre as empresas no Brasil.
O objetivo é garantir que a união das operações das Casas Bahia, Extra Eletro e Ponto Frio não vá resultar em prejuízos ao consumidor, como aumento excessivo de preços e juros ou queda na qualidade dos serviços.


A partir do momento em que assinam o contrato de fusão, as duas empresas têm 15 dias para informar o órgão e requerer a aprovação da operação. Ao fim da análise, o Cade terá três possibilidades de decisão: a fusão pode ser aprovada, reprovada, ou aprovada com condições

Concorrência desleal?

Na opinião de especialistas consultados pelo G1, a semelhança entre os negócios da Casas Bahia e Ponto Frio é o ponto que deve gerar mais obstáculos para a aprovação do conselho, que deve impor algumas restrições antes de dar seu aval ao negócio.
Isso porque as duas empresas têm presença forte nos setores de eletrodomésticos e linha branca, além de forte concessão de crédito. Não há consenso, no entanto, sobre se a nova operação será benéfica ou não para o consumidor.

“Os negócios da Casas Bahia e do Ponto Frio são idênticos. Eles vão ter que mostrar muitos benefícios para o mercado comprador, porque a princípio não é justificável”, afirma o advogado especialista em direito concorrencial, Paulo Augusto Silva Novaes.
De acordo com a lei, fusões ou aquisições entre empresas são aceitáveis desde que tenham negócios complementares. “No caso da Casas Bahia e o Pão de Açúcar, por exemplo, estaria tudo bem: porque um vende mais linha branca e o outro é supermercado”, diz.
Para Novaes, tanta concentração pode resultar taxas de juros mais caras nos financiamentos oferecidos tanto por Casas Bahia quanto pelo Ponto Frio.

“O risco imediato é o de que o custo do crédito fique mais caro, o que é normal em caso de mercado concentrado. O Brasil já é concentrado no mercado de bancos, o que é uma das razões pelas quais os juros no Brasil são tão altos”, afirma.

Produtos baratos

Já o professor especialista em empresas Marcos Morita, da Faculdade Mackenzie, acredita que o aumento de “poder” por parte do grupo pode se reverter em maior capacidade de barganha e produtos mais baratos.
“É papel do Cade avaliar esse poder de concentração, mas eu sou otimista. Eu acho que com essa fusão eles ganham poder muito grande para negociar com os fornecedores. Se eu fosse fabricante de linha branca ou eletro eu estaria preocupado”, afirma o especialista.
Para Morita, o Cade deve restringir alguns pontos do negócio para evitar domínio excessivo do mercado por parte do Grupo Pão de Açúcar. “O Cade pode colocar algumas travas para evitar que isso aconteça. Como fez com a Sadia e Perdigão, por exemplo, em que só foi permitida a união das operações financeiras e não das marcas, por exemplo”.

De acordo com previsão da secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, ainda não há razão para preocupação sobre os efeitos da fusão para o consumidor. "Vamos ver se é uma empresa mais eficiente ou se deterá poder de mercado em excesso", afirmou ela.




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